| Título: |
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LEI Nº 11.198 19/05/1992 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Cria o Plano Turistico Municipal - PLATUM, e da outras providencias. |
| Publicação: |
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DOM 20/05/1992 p. 1 c. todas |
| Projeto: |
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Projeto de Lei Nº 328/1991 (ver documento) |
| Autor(es): |
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Marcos Mendonça |
| Regulamentação: |
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Decreto nº 32.861/1992 - Regulamenta esta Lei.; (ver documento)
Decreto nº 46.649/2005 - Regulamenta esta Lei, revogando a regulamentação anterior. (ver documento)
PARA VERIFICAR SE HÁ ALTERAÇÕES PARA OS ATOS E DECRETOS DE REGULAMENTAÇÃO DESTA NORMA, FAÇA NOVA PESQUISA PELO NÚMERO DE CADA ATO OU DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO. |
| Notas complem.: |
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- Decreto nº 33.062/1993 - Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR.
- O Regimento Interno do Fundo Municipal de Turismo - FUTUR foi publicado no DOM de 06/08/1993 p. 4 c. todas.
- Decreto nº 34.204/94 - Dispoe sobre a celebraçao de convenios entre a Secretaria do Governo Municipal e a ANHEMBI Turismo e Eventos da Cidade de Sao Paulo S/A.
- Decreto nº 36.035/1996 - Dispoe sobre a competencia do Conselho de Orientaçao do Fundo Municipal de Turismo, instituido pelo Decreto nº 32.864/1992, que regulamenta esta Lei.
- Decreto nº 61.107/2022 - Dispõe que o Fundo Municipal de Turismo, previsto no art. 7º desta Lei, passa a ser gerido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, assim como transfere para essa Secretaria, da Secretaria Municipal de Relações Internacionais, o Conselho Municipal de Turismo, criado por esta Lei.
- Decreto nº 61.244/2022 - Transfere o Conselho Municipal de Turismo, criado pelo art. 5º desta Lei, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo para a Secretaria Municipal de Turismo, bem como transfere para a Secretaria Municipal do Turismo a gestão do Fundo Municipal de Turismo, previsto no art. 7º desta Lei.
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| Indexação: |
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Anhembi - Competencia - Conselho Municipal de Turismo - Criaçao - Fundo Municipal de Turismo - Membros - Plano Turistico Municipal - Receita - Recursos financeiros - Turismo |